Como é feita a divisão de bens na separação com filhos? Confira quais as orientações para dar entrada no processo de divórcio, como funciona a divisão de bens, e qual o advogado responsável por esse tipo de caso judicial.
O advogado é extremamente importante para o processo de separação, pois ele ajuda a guiar os cônjuges através do procedimento legal e ajuda a entender as implicações da separação. Ele também pode ajudar a negociar os termos da separação, incluindo a divisão de bens, alimentos e outros assuntos.
Além disso, o advogado pode ajudar a preparar e apresentar documentos legais e fornecer aconselhamento sobre questões legais durante todo o processo.
Existe diversos segmentos âmbito jurídico. Conheça os principais tipos de advogados:
- Advogado consultivo ou contencioso
- Advogado Criminal, civilista ou penalista
- Advogado público ou privado
- Advogado de pessoa jurídica ou de pessoa física
- Advogado autônomo, associado ou de escritório.
Entre esses tipos, existem diversas áreas do direito, como por exemplo, Direito Digital, Direito Trabalhista, Direito Imobiliário, Ambiental, Tributário, Empresarial, de Estado, da Propriedade Intelectual, ou como é o caso do nosso artigo, o Direito de Família.
Conteúdo:
Como é feita a divisão de bens na separação com filhos?
A divisão de bens na separação com filhos é um assunto complexo e delicado, que exige atenção ao direito de todos os envolvidos. Tanto os pais quanto os filhos têm direito a um tratamento justo, e é necessário considerar os interesses de todos os membros da família.
A divisão de bens na separação com filhos é regida pela lei de família, que prevê que os bens e direitos devem ser repartidos de forma equitativa entre os cônjuges. O cônjuge que ficar com a guarda dos filhos tem direito a maior parte dos bens, como casa, carro, contas bancárias, etc. O outro cônjuge terá direito a uma parcela menor.
Além disso, é importante lembrar que os bens da família não são apenas bens materiais, mas também direitos, como pensões alimentícias, seguro de saúde, seguro de vida, direitos de herança, etc. E também devem ser considerados os bens não patrimoniais, como o direito à informação e o direito à saúde.
É importante lembrar que a divisão de bens na separação com filhos deve ser feita de forma justa e equitativa. Os pais devem levar em consideração as necessidades dos filhos e buscar um acordo que seja bom para todos os envolvidos. Um acordo justo deve levar em conta a capacidade de cada um de pagar as contas e cuidar dos filhos, assim como os interesses e desejos dos filhos.
Além disso, os pais também devem levar em consideração as contribuições passadas de cada um para o patrimônio da família. Por exemplo, se um dos cônjuges trabalhou mais durante o casamento, ou contribuiu com recursos financeiros ou outros bens, pode ter direito a uma parcela maior do patrimônio compartilhado.
A divisão de bens na separação com filhos também deve levar em conta as necessidades do momento. Por exemplo, se um dos cônjuges for a única fonte de renda, pode ser necessário que ele fique com mais bens para proporcionar um bom bem-estar à família.
Por fim, é importante lembrar que a divisão de bens na separação com filhos deve ser feita de forma que seja equilibrada para todos os envolvidos. É importante lembrar que o acordo deve ser feito considerando o melhor interesse dos filhos e seus direitos.
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Como dar entrada na separação judicial?
A entrada de um processo de separação judicial é uma etapa importante na vida de um casal que decide romper o vínculo. É necessário informar ao judiciário a decisão de encerrar o casamento ou união estável e, assim, iniciar o processo.
Ao dar entrada na separação judicial, é importante que os cônjuges estejam cientes de que o procedimento é complicado e exige muito trabalho. É importante destacar que, para acelerar o procedimento, é necessário que os documentos necessários sejam apresentados de forma correta.
Advogado Civil
A primeira etapa para dar entrada na separação judicial é procurar um advogado e informá-lo da decisão. O profissional será responsável por ajudar os cônjuges a entender os trâmites exigidos. Além disso, ele poderá ajudá-los a entender melhor suas obrigações legais e representá-los durante o processo.
Petição de divórcio
Em seguida, deve-se preencher a petição inicial. Nessa etapa, é necessário informar à Justiça as causas da separação. É importante destacar que, para que o processo seja aceito, é necessário que o relacionamento entre os cônjuges seja realmente irrecuperável.
Após o preenchimento da petição inicial, os cônjuges deverão assinar um termo de compromisso, que deve ser entregue à Justiça. Esse termo de compromisso deverá especificar os pontos que serão discutidos durante o processo.
Documentação
Ao entregar a petição inicial, os cônjuges deverão apresentar os documentos necessários para a realização do processo. Esses documentos incluem o casamento ou união estável, o RG, o CPF, o comprovante de residência, o comprovante de renda e outros documentos que podem ser exigidos pela Justiça.
Uma vez que todos os documentos necessários sejam apresentados, é necessário aguardar a decisão da Justiça. Dependendo do caso, a Justiça poderá marcar uma audiência para verificar os fatos apresentados. Se necessário, os cônjuges poderão concordar com uma sentença extrajudicial, que será assinada por ambas as partes e apresentada à Justiça.
Novos documentos
Após a decisão da Justiça, o processo de separação judicial estará concluído. É importante destacar que, após a separação, os cônjuges deverão providenciar novos documentos que reflitam a nova situação.
É necessário que os cônjuges estejam cientes de que a separação judicial não encerra o casamento ou união estável, e que eles ainda serão responsáveis por cumprir as obrigações legais, como a pensão alimentícia.